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Termos de Uso

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE ESTÚDIO LUKAS CRAVO

ESTÚDIO LUKAS CRAVO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.801/0001-24, com sede na, por meio destes: Termo e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.estudiolukascravo.com.br, a PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha efetuado o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

As condições de serviços oferecidos pela ESTÚDIO LUKAS CRAVO no site: HYPERLINK "http://www.estudiolukascravo.com.br" www.estudiolukascravo.com.br serão determinadas pelas cláusulas e condições que seguem abaixo.

Aceitando eletronicamente o presente Termo ao clicar em “Aceito os Termos de Uso” no campo da página de cadastro, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando a submeter-se a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar o que está disposto nas políticas do site www.estudiolukascravo.com.br

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, define-se:

a)Cadastro: os dados do USUÁRIO, obrigatoriamente, devem ser preenchidos com o Login e a Senha do mesmo para acesso à plataforma e aos Serviços oferecidos pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO. O cadastro deve ser feito pelo USUÁRIO diretamente no site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO. gerando um Login e Senha para acesso no site www.instagraph.com.br que é totalmente integrado com as redes sociais, caso o USUÁRIO perca a senha de cadastro, para que recupere seu acesso, deverá enviar um pedido de recuperação de senha para a equipe de administração do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, que vai solicitar uma confirmação no e-mail cadastrado do USUÁRIO possibilitando o acesso e modificação no seu CADASTRO e informações pessoais disponíveis na plataforma do ESTÚDIO LUKAS CRAVO;
b)Serviços ESTÚDIO LUKAS CRAVO: serviços de impressão de imagens em diversos formatos de fine art.
c) O ESTÚDIO LUKAS CRAVO também oferece a possibilidade de integração entre os USUÁRIOS artistas interessados em expor suas imagens para terceiros trazendo a possibilidade de USUÁRIOS cadastrados no site adquiriram impressões de imagens autorizadas por outros USUÁRIOS artistas. Cada venda que o Usuário artista vai gerar créditos que podem ser utilizados no site www.instagraph.com.br para adquirirem produtos e serviços oferecidos pelo mesmo;;
d)e)Site: portal eletrônico do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, por meio do qual o USUÁRIO terá acesso a uma plataforma para efetuar o upload de suas próprias imagens e efetuar a compra de sua(s) impressão(ões) em formatos disponíveis no ESTÚDIO LUKAS CRAVO, devendo preencher o CADASTRO, informação de Login e Senha do mesmo;
e) Para que o USUÁRIO possa finalizar o processo de compra de qualquer produto disponível no site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO. O USUÁRIO também deverá efetuar um Cadastro no site adotado pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO (“Terceiro”) que será utilizado para efetuar os pagamentos dos serviços escolhidos pelo USUÁRIO através do site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO
2.1. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO é um site de integração de imagens postadas nas redes sociais pelos USUÁRIOS com a impressão de alta qualidade das mesmas em diversos formatos oferecidos. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se tornará proprietário das imagens enviadas ou acessadas na Plataforma.
2.2. A utilização da plataforma pelo site www.estudiolukascravo.com.br poderá ocorrer de qualquer lugar do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde esteja acessando os serviços oferecidos, a relação entre o USUÁRIO e o ESTÚDIO LUKAS CRAVO estará, em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.3. O USUÁRIO deverá efetuar a escolha da imagem que deseja imprimir em um dos formatos disponíveis no ESTÚDIO LUKAS CRAVO, podendo ser redirecionado, o USUÁRIO comprador à um site de Terceiros, para cadastro, caso não possua cadastro no referido site, efetuando o pagamento do valor relativo às impressões juntamente com o valor do frete, que será especificado no valor total da venda. Confirmando-se o pagamento das impressões, o pedido escolhido pelo USUÁRIO comprador será processado e entregue pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO no prazo indicado no ato do referido pagamento, a entrega será feita pelos Correios. O USUÁRIO está desde já ciente que os Correios tem, em suas políticas de entregas, a realização de até 03 (três) tentativas de entrega do produto oferecido pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO, e caso a entrega não tenha sido realizada, o USUÁRIO será informado pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO do acontecido e o mesmo terá como única alternativa a retirada pessoal, ou por terceiro munido da devida procuração, das impressões na agência dos Correios identificada como detentora da posse das impressões adquiridas pelo USUÁRIO no código de rastreio da entrega.

2.3.1. O USUÁRIO concorda que após efetuar o pagamento do serviço escolhido em site “Terceiro” não pode efetuar a desistência do mesmo, por conta exatamente da agilidade oferecida ao procedimento de entrega depois da confirmação do pagamento, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO estará trabalhando para efetuar o serviço de forma mais rápida possível, o USUÁRIO terá o prazo de 7 (dias) após a realização da compra das impressões para comunicar qualquer insatisfação ao ESTÚDIO LUKAS CRAVO, de quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados às impressões adquiridas, nada mais tendo a reclamar do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for.

2.3.2. Caso o USUÁRIO comunique o ESTÚDIO LUKAS CRAVO, no prazo indicado na Cláusula 2.3.1 acima, justificada insatisfação com o serviço oferecido pelo site poderá o USUÁRIO comprador, reenviar por correio a impressão para que possamos enviar novamente o produto sem nenhum custo ao USUÁRIO ou para iniciar procedimento de reembolso.
2.3.3. Por outro lado, caso, em até 07 (sete) dias corridos após a entrega das impressões no endereço indicado, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não tenha recebido nenhuma reclamação do USUÁRIO comprador, através do e-mail: contato@ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com.br, relatando o problema com as impressões adquiridas pelo Site, entender-se-á que o USUÁRIO renunciou tacitamente a qualquer reclamação e a quaisquer direitos referentes ao presente, passado e futuro, relativos a fatos, obrigações e responsabilidades, direta ou indiretamente relacionados às impressões adquiridas, nada mais tendo a reclamar do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, seja a que título for, judicial ou extrajudicialmente, em que tempo for. Neste sentido, o USUÁRIO desde já concorda que os procedimentos descritos no presente Termo serão os seus únicos e exclusivos remédios para ser reembolsado pelo valor pago pelas impressões compradas através do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, caso as impressões tenham sofrido algum dano e/ou tenham vindo com algum defeito.
2.3.4. No entanto, caso o USUÁRIO comunique o ESTÚDIO LUKAS CRAVO, no prazo indicado na Cláusula 2.3.3 acima, que as impressões adquiridas foram entregues com algum defeito e/ou dano, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO iniciará imediatamente o procedimento de análise. Devendo o USUÁRIO comprador encaminhar, junto com sua reclamação, fotos das impressões, identificando os locais dos danos e/ou defeitos, para que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO efetue a análise em até 05 (cinco) úteis, contados do recebimento da reclamação, devendo ainda ser devolvida por correio a impressão considerada com defeito e/ou dano. Se a reclamação for válida, o USUÁRIO comprador está desde já ciente e concorda que o recebimento de uma nova impressão, substituindo a defeituosa, e estará condicionado à devolução bem sucedida das impressões defeituosa pelo USUÁRIO comprador via correio. Após a devolução da impressão defeituosa, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO informará o USUÁRIO comprador novo prazo de entrega da nova impressão no endereço indicado no ato da compra.
2.4. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO procura sempre manter um alto padrão de qualidade, se adequando ao máximo à veracidade das imagens apresentadas em sua Plataforma online, porém, o USUÁRIO está desde já ciente que por conta de limitações técnicas, pequenas variações de cor e textura podem ser esperadas. Neste sentido, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO toma todos os cuidados para garantir a melhor representação aproximada da reprodução de cores em seus produtos, não sendo, no entanto, responsável por variação de cor causada pelo software do navegador ou sistema do computador usado pelo USUÁRIO ao acessar as imagens. Portanto, reclamações de USUÁRIOS compradores com relação a variações de cores não serão consideradas como defeito para fins de troca ou reembolso, conforme definido nas Cláusulas 2.3.3 e 2.3.4 acima.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS

3.1. Para utilização dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO , o USUÁRIO deverá acessar o site www.instgraph.com.br, deve informar todos os dados exigidos responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. O CADASTRO no site www.estudiolukascravo.com.br é gratuito. No entanto, caso o USUÁRIO adquira impressões das imagens disponíveis no site, ou seja um USUÁRIO artista e efetue a venda de imagens para USUÁRIOS compradores através do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, estes deverão estar com seus dados atualizados para que as transações sejam efetuadas. Deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo do USUÁRIO. Neste sentido, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar os serviços disponibilizados no site www.estudiolukascravo.com.br no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações e imagens apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços e pelas imagens publicadas na Plataforma ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

3.1.1. O Login e a Senha que dão acesso ao CADASTRO são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações e/ou imagens por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar o ESTÚDIO LUKAS CRAVO imediatamente, através do USUÁRIO que efetua o LOGIN no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO ou por e-mail para o contato@ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante o uso da Senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.2. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados e a verdadeira autoria das imagens postadas, nos casos dos USUÁRIOS artistas. Nestes casos, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá suspender o fornecimento de serviços, inclusive os créditos gerados no site pelas imagens vendidas por um USUÁRIO artista, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso ao site bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses do ESTÚDIO LUKAS CRAVO e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS do site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, serão de uso confidencial e exclusivo do site e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), roubo de propriedade intelectual de terceiros na postagem de imagens sem a autorização do autor, ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas do ESTÚDIO LUKAS CRAVO; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como a publicação de imagens, símbolos e/ou marcas sem a devida autorização, que será retirada em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da denúncia recebida, o pedido fraudulento de reembolso do valor pago, feito por USUÁRIO na posse de impressões sem qualquer defeito e/ou dano, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizou da plataforma do ESTÚDIO LUKAS CRAVO para vender imagens, símbolos e/ou marcas de terceiros sem a devida autorização, e não tenha apresentado documentação comprobatória da autoria e/ou autorização de uso de ditas imagens, símbolos e/ou marcas, o USUÁRIO sofrerá uma multa penal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente do seu cartão de crédito e/ou conta de crédito informados no ato do CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso o referido cartão e/ou conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além do pagamento de qualquer indenização que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ter múltiplos CADASTROS sob sua titularidade, desde que cada uma seja atrelada a uma conta diferente da rede social de sua escolha só sendo, portanto, aceito pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO a cessão/transferência das respectivas contas, nos casos de criação de novas contas na rede social de sua escolha, em decorrência de extravio de senha, conforme definido na Cláusula 1.1, item “d”, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério do ESTÚDIO LUKAS CRAVO. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. Os Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site www.estudiolukascravo.com.br, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações nem imagens de menores de idade não poderão ser submetidas ao site www.ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável dos menores. É ainda terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas plataformas do Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado e pelas imagens dos menores de idade ali inseridas.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza no site www..ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com.br não poderá guardar semelhança com o nome “ESTÚDIO LUKAS CRAVO”. Também serão eliminados apelidos e imagens considerados ofensivos, ou de origem ilícita, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (um) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando o ESTÚDIO LUKAS CRAVO isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO.

3.8. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO e por seus parceiros comerciais, constantes em seu Site.

3.9. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não será responsabilizado por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.10. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO E DO CANCELAMENTO DO CADASTRO

4.1. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site www.estudiolukascravo.com.br. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo, e caso seja um USUÁRIO artista, retirar imediatamente qualquer imagem publicada no site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, mediante envio ao e-mail contato@ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com.br o pedido de cancelamento de sua galeria, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e ao ESTÚDIO LUKAS CRAVO pela retirada tardia das imagens publicadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

4.2. O USUÁRIO artista poderá requerer o cancelamento de seu CADASTRO, e consequentemente de sua galeria, mediante envio ao e-mail contato@ESTÚDIO LUKAS CRAVO.com.br o pedido de cancelamento, informando os motivos do cancelamento, sob pena de responder pelos danos gerados a terceiros e ao ESTÚDIO LUKAS CRAVO pela retirada tardia das imagens publicadas. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO terá 7 (sete) dias úteis para processar o pedido de cancelamento, sendo que qualquer impressão de imagem vendida até o fim deste prazo será processado da forma prevista no presente Termo. Sendo assim, somente após a conclusão do período acima indicado para processamento do cancelamento que o vínculo contratual entre o ESTÚDIO LUKAS CRAVO e o USUÁRIO artista deixará de existir.

CLÁUSULA 5ª – DOS PRODUTOS E PRÁTICAS PROIBIDOS

5.1. As ferramentas disponíveis no site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderão ser utilizadas para a postagem e publicação de imagens que queiram ser vendidas pelos USUÁRIOS artistas gerando créditos a serem utilizados no próprio site, na comunicação entre os USUÁRIOS interessados na compra das mesmas, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO. No entanto, estão expressamente vedadas as publicações e postagens de imagens, símbolos, marcas e/ou informações no site www.estudiolukascravo.com.br ou quaisquer informações no CADASTRO do USUÁRIO que contenham determinadas imagens e legendas, ou que façam apologia a atividades ilícitas, tais como: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos ou publicidade através das imagens postadas; (vi) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (viii) maltrato e/ou contrabando de animais de qualquer espécie; (ix) Conteúdos relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (x) que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xi) que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, símbolos, réplicas e/ou falsificações; (xii) que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar; (xiii) inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; (xiv) e quaisquer outros produtos vedados na legislação vigente.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas imagens, marcas e símbolos postados e/ou informações cadastradas e o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular as imagens de outros USUÁRIOS, sem a devida autorização; b) interferir nas transações entre outros USUÁRIOS; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas do Site, com USUÁRIO; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do ESTÚDIO LUKAS CRAVO e a lei; e f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS compradores.
5.3. Caso o ESTÚDIO LUKAS CRAVO verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1. A plataforma prestadora dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na plataforma prestadora dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

6.2. Além das informações pessoais fornecidas, a plataforma prestadora dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

6.3. Conforme já determinado anteriormente, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.

6.4. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

6.4.1. Ainda neste sentido, o USUÁRIO está desde já ciente e autoriza, mediante o aceite do presente Termo, que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO possa, a seu critério, fazer uso das imagens armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para fins de publicidade de seus serviços, com ou sem indicação do nome do USUÁRIO, conforme for autorizado pelo veículo de mídia, sendo que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO sempre priorizará a menção do nome do USUÁRIO artista, se assim for possível.

6.5. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS que estejam infringindo as políticas de segurança do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o ESTÚDIO LUKAS CRAVO for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza o ESTÚDIO LUKAS CRAVO a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

6.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do ESTÚDIO LUKAS CRAVO. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao site, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

6.7. Informações adicionais coletadas pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais os Serviços disponíveis no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

6.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do ESTÚDIO LUKAS CRAVO.
6.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO na plataforma dos Serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, o USUÁRIO deverá acessar o painel de configurações do site www.estudiolukascravo.com.br com o USUÁRIO que escolheu acessar seu CADASTRO no ESTÚDIO LUKAS CRAVO, e respeitar os procedimentos ali indicados na Plataforma, além do previsto na Cláusula 4.2 acima.

6.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos serviços da plataforma do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer

intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

6.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação pelo Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO sem nenhuma cobrança ou taxa. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO disponibilizará ao USUÁRIO uma lista de todas as imagens disponíveis no Site para impressão nos formatos pré-determinados, e que poderão ser escolhidos pelo USUÁRIO, de acordo com seus interesses.

7.2. Caso o USUÁRIO escolha uma ou mais imagens disponíveis no Site, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO o encaminhará a um Terceiro para efetuar o pagamento do valor total da compra, além das taxas de frete, e o USUÁRIO escolherá qual será a forma de pagamento, além de inserir os dados necessários para a entrega das impressões escolhidas pelo USUÁRIO, gerando crédito ao USUÁRIO artista para ser utilizado no site www.estudiolukascravo.com.br. O USUÁRIO obriga-se, após a respectiva validação, ao pagamento nos exatos termos indicados no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

7.3. Ao dar início a uma transação comercial no ESTÚDIO LUKAS CRAVO, o USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento, forma de pagamento, uso das imagens, quantidades, e suas especificações particulares, e não responsabilizará o ESTÚDIO LUKAS CRAVO pela falta de diligência ao verificar as informações prestadas para a referida compra, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o respeito às referidas condições. Todas as informações relevantes serão especificadas pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO e serão apresentadas diretamente na interface do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, ou indiretamente, através de links para outros sites.

7.4. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS na Plataforma ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES

8.1. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não é o proprietário das imagens publicadas pelos USUÁRIOS artistas, servindo apenas como um intermediário entre os USUÁRIOS e garantidor das transações comerciais. No entanto, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO mantém um controle estrito com relação às transações de seus USUÁRIOS, periodicamente avaliando-os e retirando de sua base de dados quaisquer USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética e boa-fé do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a troca de imagens entre seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na plataforma ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

8.2. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das imagens publicadas pelos USUÁRIOS artistas e adquiridos pelos USUÁRIOS compradores, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus CADASTROS. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO também não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas imagens publicadas pelos USUÁRIOS em sua Plataforma, sendo a compra de qualquer impressão de uma imagem de um USUÁRIO artista à disposição na Plataforma ESTÚDIO LUKAS CRAVO feita por sua própria conta e risco. Neste sentido, se o ESTÚDIO LUKAS CRAVO ou qualquer entidade governamental verificar que estas condutas estão sendo praticadas no ambiente proporcionado por sua plataforma, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não hesitará em cooperar com as autoridades que exijam informações e dados pessoais, com o objetivo de identificar tais USUÁRIOS. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza desde já, de forma revogável e irretratável, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO a divulgar suas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

8.3. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir impressões de USUÁRIOS no ESTÚDIO LUKAS CRAVO, o faz por sua conta e risco, reconhecendo o ESTÚDIO LUKAS CRAVO como mera fornecedora de ferramentas online para a intermediação e disponibilização de espaço virtual para o anúncio de imagens para impressão ofertada por terceiros e a comunicação entre os seus USUÁRIOS. Em nenhum caso, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à compra dessas impressões realizadas ou não realizadas através do sistema.

8.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o ESTÚDIO LUKAS CRAVO, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO artista, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas negociações, o USUÁRIO está ciente e concorda que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO somente terá como forma de coagir o USUÁRIO a honrar sua obrigação ou efetivar qualquer negociação a retenção do valor pago pelo USUÁRIO comprador e uma multa penal caso fique verificado a venda de impressões com base em imagens que violam direitos autorais na plataforma do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, sendo que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não tomará nenhuma outra medida ou providência além daquelas previstas no presente Termo.

8.5. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá rescindir o presente Termo e excluir algum USUÁRIO de sua base de dados e de sua plataforma, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública do ESTÚDIO LUKAS CRAVO e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; e (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.

8.6. Algumas áreas da Plataforma do ESTÚDIO LUKAS CRAVO permitem a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações das imagens e/ou impressões disponíveis. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já o ESTÚDIO LUKAS CRAVO de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, para qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

CLÁUSULA 9ª – DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

9.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o ESTÚDIO LUKAS CRAVO e o USUÁRIO.

9.2. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao ESTÚDIO LUKAS CRAVO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do ESTÚDIO LUKAS CRAVO.
CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ESTÚDIO LUKAS CRAVO

10.1. O uso comercial da expressão "ESTÚDIO LUKAS CRAVO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do ESTÚDIO LUKAS CRAVO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO.

10.2. O ESTÚDIO LUKAS CRAVO pode utilizar links outros sites da rede que não sejam de propriedade ou operados pelo ESTÚDIO LUKAS CRAVO. Nestes casos, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do ESTÚDIO LUKAS CRAVO para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O USUÁRIO indenizará o ESTÚDIO LUKAS CRAVO, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente Termo ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que o ESTÚDIO LUKAS CRAVO e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, novidades no site, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância do ESTÚDIO LUKAS CRAVO com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá o ESTÚDIO LUKAS CRAVO de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, o ESTÚDIO LUKAS CRAVO poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços do Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso aos serviços disponíveis no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO; c) não utilizar os serviços do ESTÚDIO LUKAS CRAVO para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua Senha da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente o ESTÚDIO LUKAS CRAVO caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados no Site do ESTÚDIO LUKAS CRAVO ou uso não autorizado de seu nome de Usuário e Senha; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes das transações efetuadas com intermediação do ESTÚDIO LUKAS CRAVO; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
12.6. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.7. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado da Bahia, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Estúdio Lukas Cravo - CNPJ: 16.910.801/0001-24
Inscrição Estadual: 104.217.799 ME - Inscrição Municipal: 435.391/001-31
Av. Estados Unidos 4, Ed Cayru Sala 607, Comércio, Salvador BA - Tel: +55 (71)9238-0705

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